Comissão de Orçamento garante poucas verbas para as eleições municipais
A disputa pela recomposição de verbas, na reta final da votação do substitutivo ao projeto de lei orçamentária de 2004, não garantiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o dinheiro necessário para preparar as eleições municipais do próximo ano. O valor assegurado depois da votação dos destaques foi de apenas R$ 25,5 milhões, o que ficou muito aquém do montante solicitado pela emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), de R$ 120 milhões destinados à substituição de 76,2 mil urnas obsoletas de 1996.
O relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), acolheu o destaque apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), que garantiu mais R$13,5 milhões aos R$ 12 milhões obtidos pelo TSE na fase setorial e no primeiro parecer de Bittar. A tentativa do TSE foi solicitar a 15 parlamentares que destacassem no relatório final. Mas essa empreitada não obteve sucesso. Bittar justificou com a falta de dinheiro para atender o pleito do TSE e explicou que o governo deve suplementar o orçamento da Justiça Eleitoral durante a sua execução em 2004.
O TSE começou a enfrentar a falta de recursos já na fase setorial, quando o relator Hélio Costa (PMDB-MG) alocou R$ 500 mil para as eleições municipais, explicando a sua impossibilidade de atender a emenda da CCJ por possuir apenas R$ 89 milhões para toda a sua área temática, relativa aos Poderes do Estado e Representação. O senador César Borges (PFL-BA) tentou ainda salvar a emenda da CCJ e apresentou destaque no valor de R$ 52 milhões. Costa atendeu com mais R$ 2 milhões, comprometendo-se a envidar esforços junto ao relator-geral para viabilizar a compra das novas urnas eletrônicas.
23/12/2003
Agência Senado
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