Falta de verbas pode ameaçar as eleições municipais de 2004
A escassez de recursos do orçamento de 2004 ficou mais clara durante os debates sobre o relatório do senador Hélio Costa (PMDB-MG) referente à área temática I, que trata dos Poderes do Estado e Representação, aprovado nesta sexta-feira (12) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), ressalvados os destaques. O orçamento não tem dinheiro, por exemplo, para atender as eleições municipais do próximo ano.
A Justiça Eleitoral obteve um orçamento enxuto na proposta elaborada pelo Executivo, com investimentos de R$ 151,74 milhões. Só que a necessidade é quase seis vezes esse valor, num montante estimado de R$ 845,25 milhões. O cálculo contido no relatório das eleições de 2002 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de um custo médio de R$ 7,00 por eleitor. O TSE está trabalhando com um crescimento de 5% sobre a massa de eleitores deste ano, projetando um universo de 120,75 milhões de pessoas. O valor necessário é resultado dessa multiplicação.
O TSE tentou recompor suas verbas por intermédio de emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que normalmente acolhe os pleitos dos tribunais superiores. Mas Hélio Costa explicou a dificuldade em atender esses pedidos, por possuir apenas R$ 89 milhões para toda a área temática. Do montante solicitado pela CCJ, de R$ 120 milhões, o relator setorial alocou apenas R$ 500 mil.
O senador César Borges (PFL-BA) tentou salvar a emenda da CCJ e apresentou destaque no valor de R$ 52 milhões. Fez um apelo para que o relator acatasse o seu pedido, chamando a atenção para os prejuízos às eleições municipais de 2004. Também o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) apresentou destaque para ajudar a realização do escrutínio municipal do próximo ano, que só para repor as 76,2 mil urnas obsoletas de 1996 precisará de cerca de R$ 103 milhões. Para os dois parlamentares, Hélio Costa comprometeu-se a reforçar os destaques junto ao relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
O que mais o relator setorial falou aos parlamentares da comissão, durante a reunião da manhã desta sexta-feira, foi sobre a falta de recursos da relatoria e sua estreita autonomia de decisão. E corrigiu algumas falhas. Hélio Costa informou que atendeu a bancada do Rio de Janeiro e concedeu R$ 1 milhão ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que só havia recebido R$ 1,00.
12/12/2003
Agência Senado
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