Comissão de Orçamento suspende verbas para 121 projetos com irregularidades



O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), decidiu suspender a liberação de verbas federais para 121 projetos em execução no país que apresentaram graves irregularidades em investigações feitas nos últimos meses pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram sorteados 304 obras para o exame e só 94 delas não tinham qualquer problema. A lista com os projetos foi entregue à Comissão de Orçamento na tarde desta terça-feira (dia 25) pelo presidente do TCU, Humberto Souto.

A volta da liberação de dinheiro será feita à medida que o Tribunal de Contas informar aos deputados e senadores como foi resolvido o problema, o que deverá ocorrer até o final de novembro. A maioria das irregularidades se verificou nas licitações e nas contratações das obras e boa parte delas verificou-se em trechos de construção ou asfaltamento de rodovias, a cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Conforme o relatório do TCU, só foram investigadas obras de projetos de investimentos e as obras com irregularidades estão gastando cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. Humberto Souto disse em entrevista, ao lado do senador Carlos Bezerra, não ser possível saber quanto dinheiro foi desviado nestas irregularidades e que, a partir de agora, grupos de fiscalização do tribunal vão esmiuçar estes projetos. "Com certeza, os responsáveis serão punidos e, se ficar comprovado desvio de dinheiro, ele terá de ser devolvido".

Desde 1997, o TCU tem trabalhado em acordo com a Comissão Mista de Orçamento, investigando obras suspeitas ou listadas em sorteio e comunicando as irregularidades ao Congresso. Cabe aos deputados e senadores da comissão decidir se os projetos devem continuar recebendo verbas federais - a totalidade volta a contar com dinheiro, depois de encerradas as investigações, com as devidas punições dos responsáveis. O projeto mais conhecido com irregularidades é o do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, onde houve um desvio de R$ 196 milhões. Humberto Souto informou à imprensa que o processo do TRT-SP está terminando e nos próximos meses o TCU encaminhará o caso à Advocacia Geral da União, para o processo de ressarcimento.

Ainda de acordo com as investigações do TCU, das 304 obras examinadas por sorteio nos últimos meses, em 89 delas (29,3%) foram verificadas falhas e, neste caso, os problemas já estão sendo resolvidos, não implicam em prejuízos para a população onde os projetos são executados. Ele não acredita que serão paralisadas inteiramente as obras dos 121 projetos flagrados com graves irregularidades, mesmo com a suspensão das verbas orçamentárias.

- A população não pode ser punida pelas irregularidades dos administradores. Procuramos identificar os problemas, solucioná-los e apontar culpados, recomendando a continuidade das obras - disse Humberto Souto.

25/09/2001

Agência Senado


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