COMISSÃO DE ORÇAMENTO LIBERA RECURSOS PARA METRÔ EM BH
A Comissão Mista de Planos e Orçamento aprovou, em reunião nesta quarta-feira (dia 19), a liberação de R$ 22,420 milhões para a construção do metrô de Belo Horizonte, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), referente ao trecho Calafate-Barreiro. Os parlamentares decidiram aprovar o relatório favorável à liberação dos recursos, de autoria do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG), após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de determinar que a execução da obra seja acompanhada pela CBTU e pela Secretaria de Controle Externo do tribunal no estado, para evitar irregularidades na renegociação de preços e na construção do trecho do metrô.Pelo projeto de decreto legislativo que trata da matéria, o TCU deverá acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos liberados e informar a Comissão de Orçamento sobre qualquer irregularidade na obra.Os parlamentares também examinaram relatório do deputado José Lourenço (PFL-BA) que autoriza a liberação normal dos créditos orçamentários, no valor de R$ 18,150 milhões, para a construção da BR-174, na divisa entre Amazonas e Roraima, mas decidiram adiar a votação do parecer.Na discussão sobre a matéria, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou um voto em separado concordando com a liberação dos recursos mas exigindo a continuidade das investigações sobre supostas irregularidades na execução da obra, que ainda estão sendo feitas pelo TCU. De acordo com Jucá, o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e o TCU apontaram irregularidades com relação a licitações e pagamentos de despesas anteriores ao convênio para a construção da rodovia, além de má qualidade da obra. Por esse motivo, os recursos, que já estavam previstos no orçamento de 1999, foram bloqueados.José Lourenço fez um apelo para a aprovação de seu relatório. Já o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) alertou os parlamentares para a situação da obra e fez um apelo para que "não se enxovalhe novamente a Comissão de Orçamento". O deputado Almir Sá (PPB-RR) defendeu o relatório de Lourenço, pedindo a liberação dos recursos, mas o presidente da comissão, deputado Lael Varella (PFL-MG), decidiu retirar a matéria de pauta, depois que Romero Jucá disse que Almir Sá é interessado nos recursos porque é dono, junto com um irmão, de uma das construtoras responsáveis pela obra.
19/05/1999
Agência Senado
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