Comissão do Orçamento libera a continuação de mais duas obras
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização decidiu nesta terça-feira (28) retirar mais três projetos da lista de obras com irregularidades, depois de examinar processo enviado pelo Tribunal de Contas da União, que considerou sanados os problemas que levaram à interrupção dos projetos. Com isso, voltarão a receber dinheiro do orçamento federal as obras de modernização e recuperação da infra-estrutura do campus da Universidade Federal da Bahia e o projeto de irrigação Piancó III, na Paraíba. Nos últimos dias, a comissão retirou várias obras da lista de irregularidades, inclusive o Fórum Trabalhista de São Paulo.
No caso de Piancó III, os responsáveis pelas obras foram multados pois, entre outras coisas, permitiram que as condições de licitação "frustrassem o seu caráter competitivo" e começaram o projeto sem qualquer estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento. Conforme comunicação do TCU à Comissão de Orçamento, todos os problemas foram resolvidos e o projeto deve voltar a receber verbas do orçamento da União, o que permitirá sua conclusão com rapidez. Piancó III, localizado no semi-árido paraibano, permitirá a produção de frutas e hortaliças irrigadas, devendo oferecer emprego a mil trabalhadores.
Por sua vez, uma investigação mais aprofundada na Universidade Federal da Bahia constatou que a antecipação de 50%, vista inicialmente com uma irregularidade, era na verdade o pagamento de um sinal previsto em contrato. De acordo com o Tribunal de Contas da União, na prática não houve antecipação, "nem tampouco prejuízo ao erário".
28/05/2002
Agência Senado
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