Comissão de Orçamento ouve ministro do Planejamento
O prazo para a entrega das emendas dos parlamentares à proposta orçamentária para 2003 termina nesta terça-feira (12) e já na quarta-feira (13), em audiência pública marcada para as 11h, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai discutir o Orçamento do próximo exercício com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Gomes Dias.
Embora ainda não tenham uma quantificação exata, os técnicos da CMO informam que o número de emendas apresentadas é muito pequeno e esperam que o movimento para o encaminhamento das propostas se acelere nesta segunda-feira (11) à tarde.
Cada parlamentar (são 513 deputados e 81 senadores) tem direito a apresentar até 20 modificações, com um teto global de R$ 2 milhões, mas precisa indicar de onde virão os recursos para o atendimento às suas propostas. Além das proposições individuais, há as emendas de bancadas e as enviadas pelas comissões permanentes das duas Casas, que, segundo informações obtidas na CMO, não completaram a escolha das suas emendas.
Ainda na terça-feira, a CMO tem reunião às 14h30 para votar créditos suplementares e avisos sobre o acompanhamento de projetos com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dos pontos mais importantes na agenda de trabalho da CMO nesta semana é a aprovação do parecer do Comitê de Avaliação de Receita com a reestimativa da arrecadação tributária para 2003, com base na revisão dos parâmetros macroeconômicos deste e do próximo exercício. O trabalho técnico está em fase final e deve ser apresentado nesta terça ou quarta-feira, para que os 10 relatores setoriais designados na última sexta-feira (8) possam começar a avaliar as emendas parlamentares. Os relatórios setoriais precisam ser votados até 27 de novembro, de acordo com o cronograma acertado pela CMO.
11/11/2002
Agência Senado
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