Ministro do Planejamento explica orçamento ao Congresso
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, comparecerá nesta quinta-feira (18), às 10h, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para explicar aos deputados e senadores o projeto do orçamento federal para 2008. A reunião será presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB).
A presença do ministro ocorre no momento em que o Democratas, partido de oposição, questiona no Supremo Tribunal Federal a decisão do Executivo de incluir no Orçamento de 2008 R$ 39 bilhões a serem arrecadados pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O partido argumenta que a CPMF será extinta no dia 31 de dezembro próximo e, assim, o governo não poderia contar com essa receita.
O governo, por sua vez, apresentou ao Congresso proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da contribuição até o final de 2011. A emenda já foi aprovada na Câmara e, nesse momento, encontra-se sob exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O governo pondera que a CPMF foi incluída no projeto orçamentária como "receita condicionada".
17/10/2007
Agência Senado
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