Comissão de Orçamento pode iniciar nesta semana votação do relatório sobre o PPA
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pode iniciar nesta semana a votação do relatório do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) sobre o Plano Plurianual (PPA), que lista as áreas que receberão investimentos federais até o final de 2007. O relatório ainda não foi votado por falta de acordo entre governo e oposição, especialmente quanto a uma sugestão de Saturnino de reduzir gradualmente os recursos gastos efetivamente com o pagamento de juros da dívida pública. A oposição apóia a proposta do relator.
O projeto original de PPA apresentado pelo governo estabelece que será reservado o equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para formação do superávit primário (sobras em caixa antes do pagamento de juros). Na prática, esses recursos são todos direcionados ao pagamento dos juros da dívida pública. Roberto Saturnino recomenda em seu relatório diminuir esse percentual para 3,75% no próximo ano. Em 2006, o percentual ficaria em 3,50%, baixando para 3,25% em 2007. Com a redução, conforme Saturnino, o governo teria no período exatamente R$ 27,9 bilhões a mais para investir.
O governo discorda da proposta, sob o argumento de que a alteração poderia afetar a confiança dos investidores na política fiscal do governo, levando a aumentos das taxas de juros. Na semana passada, o relator do PPA sugeriu que o problema só seja tratado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005, que será votada neste semestre pelo Congresso. A alternativa também foi rejeitada pelos governistas e o assunto deve ser decidido no voto, na Comissão de Orçamento.
O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), convocou reunião para as 14h30 desta terça-feira (3) para discutir o relatório de Saturnino. Nessa reunião, o relator deve apresentar modificações no seu relatório, especialmente o agrupamento dos investimentos em infra-estrutura com valores inferiores a R$ 10 milhões. Os oposicionistas ponderaram que o documento é muito detalhista, indicando até mesmo pequenas verbas para a construção de guaritas nas entradas de estacionamentos de prédios públicos.
30/01/2004
Agência Senado
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