Comissão de Orçamento poderá avaliar pacto federativo
A proposta de criação de uma subcomissão temporária para examinar o pacto federativo será analisada nesta terça-feira (8) pelos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O requerimento, de autoria do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), prevê que o objetivo central da subcomissão será o de avaliar as relações fiscais e financeiras existentes entre a União e as unidades da federação, inclusive em relação às desigualdades regionais.
Outro requerimento que deve ser apreciado pela CMO é o de autoria do líder do governo no Congresso Nacional, senador Amir Lando (PMDB-RO), convidando o diretor financeiro da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para dar esclarecimentos sobre a redefinição das prioridades da empresa. A Comissão de Orçamento está analisando dois projetos de lei de abertura de créditos adicionais alterando investimentos da Petrobras.
Além desses, a CMO irá examinar mais 14 itens. Entre eles, está o parecer do senador César Borges (PFL-BA) favorável à abertura de crédito especial no valor de R$ 4 milhões para a Justiça Eleitoral. Um pouco mais da metade desses recursos, no montante de R$ 2,2 milhões, será utilizada para aquisição de imóvel destinado a armazenar urnas eletrônicas e material de almoxarifado no estado da Bahia. Outros R$ 450 mil serão empregados na construção de imóvel para abrigar a Central de Atendimento ao Eleitor do Pará.
07/07/2003
Agência Senado
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