Lúcia Vânia diz que reforma tributária poderá comprometer pacto federativo
Mesmo considerando que a reforma tributária é necessária e urgente, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) alertou para a importância de o Congresso trabalhar para que a nova legislação respeite o equilíbrio econômico-financeiro dos estados e municípios. Do contrário, acrescentou, as mudanças introduzidas poderão comprometer o próprio pacto federativo.
A reforma tributária, frisou a senadora, deve simplificar o sistema tributário nacional, acabar com a cumulatividade da cobrança dos impostos, combater a informalidade e a sonegação e manter a capacidade de arrecadação dos estados e municípios.
- Lamentavelmente, muitos desses pontos sequer foram tratados na mensagem que está sendo analisada na Câmara dos Deputados e deve ser trazida à apreciação do Senado - afirmou Lúcia Vânia.
Analisando o projeto de reforma tributária apresentado pelo governo, ela detectou dois problemas na parte que trata do ressarcimento dos estados que perderem receitas com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através da criação de um Fundo de Compensação. O primeiro é deixar esse fundo para ser tratado em lei complementar. O segundo refere-se à fonte de recursos deste fundo, que, na avaliação da senadora, já está comprometida.
Lúcia Vânia opinou ainda que os estados do Centro-Oeste têm motivos para ficar apreensivos com a reforma tributária que o governo federal está propondo. Ela explicou que nem mesmo a criação da Agência do Centro-Oeste atenuará os efeitos da renúncia fiscal previstos na reforma tributária.
- A compensação apresentada, até o momento, é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que financiaria empresas que hoje dependem dos benefícios fiscais para se instalar nos estados. Uma compensação bastante tímida, se considerarmos que sua composição seria formada com 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - disse Lúcia Vânia, apoiada em aparte pelo senador Garibaldi Filho (PMDB-RN).
10/06/2003
Agência Senado
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