Comissão de Orçamento vai ouvir ministro do TCU sobre contas de Lula
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização decidiu nesta quarta-feira (22) convocar o ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, para que ele explique aos deputados e senadores a prestação de contas do governo Lula do ano passado. O Tribunal aprovou as contas em junho, mas fez 27 ressalvas, especialmente sobre a falta de controle dos convênios entre a União, os estados e os municípios.
Em seu parecer, Ubiratan Aguiar sugere a suspensão dos repasses por falta de fiscalização nas transferências. "Se não forem restabelecidos os mecanismos de acompanhamento do Estado sobre todo o ciclo das transferências voluntárias, a medida mais sensata pode ser a sua suspensão até que se recobre o seu controle", diz o relatório de Aguiar. No orçamento do ano passado, as transferências voluntárias executadas somaram R$ 15,1 bilhões.
O ministro deve apresentar as explicações à Comissão de Orçamento na manhã do dia 30, quinta-feira. As contas do presidente da República devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Ainda na reunião desta quarta-feira (22), presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), a Comissão de Orçamento aprovou quatro pedidos do governo para abertura de crédito a vários órgãos, no valor total de R$ 290 milhões.
22/08/2007
Agência Senado
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