Comissão de Orçamento vota pareceres setoriais nesta terça-feira
A votação dos pareceres setoriais será retomada nesta terça-feira (16), a partir das 10h, depois que os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tentaram sem sucesso se reunir durante toda a tarde desta segunda-feira (15). O líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), fez um apelo para que a comissão faça um esforço concentrado e consiga votar até sábado a proposta orçamentária do próximo exercício e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007.
O parecer do senador Hélio Costa (PMDB-MG) sobre os destaques da Área Temática 1, que trata dos Poderes do Estado e Representação, deve ser o primeiro a ser examinado na reunião desta terça-feira. Hélio Costa anunciou que está concedendo mais R$ 2 milhões, dos R$ 5 milhões que reservou para o atendimento dos destaques, para ajudar a realização das eleições municipais de 2004. Ele reconheceu que essa quantia -não resolve o problema-, mas foi uma forma de acolher em parte o destaque apresentado pelo senador César Borges (PFL-BA), no valor de R$ 52 milhões.
A iniciativa de Borges foi uma tentativa de salvar em parte a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no valor de R$ 120 milhões, que acolheu pleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo de César Borges foi conseguir pelo menos garantir recursos orçamentários para a compra de 76,2 mil urnas eletrônicas de 1996 que estão completamente obsoletas.
Mas não houve dinheiro para que o relator setorial pudesse acomodar o pedido do TSE. Hélio Costa explicou que obteve apenas R$ 89 milhões para atender todas as emendas, portanto, um valor bem inferior ao que foi solicitado pela CCJ para a Justiça Eleitoral. O que fez, continuou, foi abrir uma janela no orçamento de R$ 500 mil, o que facilita suplementações posteriores.
Assim, a Justiça Eleitoral tem até agora R$ 2,5 milhões do valor que solicitou à CCJ. Hélio Costa disse que irá interceder junto ao relator-geral, Jorge Bittar (PT-RJ), para obter mais recursos no seu parecer final devido à prioridade do escrutínio municipal de 2004. Bittar conta com R$ 1,7 bilhão para acomodar todas as pressões do Parlamento. Hélio Costa disse ainda que não tem conhecimento oficial de nenhuma carta do presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, ao presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), solicitando mais recursos para as eleições municipais de 2004.
15/12/2003
Agência Senado
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