COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA RELATÓRIOS SETORIAIS NESTA TERÇA
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização iniciará nesta terça-feira (dia 11), às 18h, os trabalhos de votação dos dez relatórios setoriais do Orçamento da União para 2000. De acordo com o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), após a votação dos documentos, o relator-geral, deputado Carlos Melles (PFL-MG), deverá consolidar as propostas parciais e submetê-las aos plenários da comissão e do Congresso. A votação da matéria está prevista na pauta da convocação extraordinária, que se encerra no dia 14 de fevereiro.Até o fechamento desta edição, oito relatórios setoriais já estavam disponíveis e mostravam a aprovação de 6.178 emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores (5.830), por bancadas estaduais e regionais (152), comissões permanentes da Câmara e do Senado (87) e pelos próprios relatores (107). Até agora, a aprovação dessas emendas pelos relatores representa um acréscimo de 0,003% sobre o total de dotações orçamentárias proposto inicialmente pelo Poder Executivo para os órgãos abrangidos pelos oito relatórios setoriais. Conforme o parecer preliminar do deputado Carlos Melles, o projeto de lei orçamentária a ser votado pelo Congresso no período de convocação extraordinária que se encerra no dia 14 de fevereiro fixa receitas no valor total de R$ 229,21 bilhões e despesas de R$ 200,75 bilhões. Assim, a comissão manteve a política fiscal restritiva do Executivo, estimando um superávit de R$ 28,46 bilhões, equivalentes a 2,65% do PIB estimado para 2000, de R$ 1,07 trilhão.
10/01/2000
Agência Senado
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