Comissão de Orçamento vota requerimentos de convite a ministros
Está marcada para as 14h30 desta terça-feira (29) reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em que devem ser votados seis requerimentos de convite a ministros de estado e um de realização de audiência pública para debater o modelo de elaboração de projetos de lei orçamentária. A reunião, sob a presidência do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), cuidará também do exame de pedidos de créditos suplementares no orçamento e de 23 relatórios de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O senador Sibá Machado (PT-AC) apresentou requerimento em que solicita audiência pública na comissão com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para debater os resultados da instalação dos Fóruns de Desenvolvimento, Participação e Inclusão, com vistas a estimular a participação e o controle social na formulação do próximo Plano Plurianual (PPA) 2004/ 2007.
Também estão sendo convidados para participação em audiências na CMO os ministros da Saúde, Humberto Costa, para tratar das fontes de recursos que financiam o setor; do Planejamento, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de Orçamento de 2004 e o Plano Plurianual 2004/2007; da Educação, Cristovam Buarque, para falar sobre o programa Toda Criança na Escola; dos Transportes, Anderson Adauto, a fim de informar sobre a questão da recuperação de estradas; e, ainda, da Fazenda, Antonio Palocci, para discorrer sobre os parâmetros macroeconômicos do Orçamento do ano que vem.
Ainda visando a elaboração do PPA 2004-2007 e a Lei Orçamentária Anual de 2004, está sendo solicitada uma reunião para análise da possibilidade de inclusão, de maneira transversal, do enfoque de gênero e raça, no processo de elaboração dessas leis. O pedido é do deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
Serão ainda analisados dois créditos suplementares solicitados no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Um em favor dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Esporte e do Turismo, no valor total de R$ 27,214 milhões, e o outro, para cumprir Operações Oficiais de Crédito, no montante de R$ 376,673 milhões.
29/09/2003
Agência Senado
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