Comissão de Orçamento vota avisos e requerimentos na segunda reunião da nova mesa
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tem nesta terça-feira (25) a sua segunda reunião sob o comando da nova mesa, presidida pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que pelo critério de alternância entre as duas Casas substituiu o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). A comissão irá analisar oito avisos, dos quais quatro com resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a liberação de recursos federais para a retomada de obras e outros quatro apenas para conhecimento do colegiado.
Dos que autorizam a liberação de recursos, dois avisos referem-se a verbas inscritas em restos a pagar para obras como a construção de pontes nas rodovias BR-319 e BR-364, em Rondônia, cujos recursos estavam orçados em 2002, e ampliação dos molhes do porto gaúcho do Rio Grande e dragagem de aprofundamento do seu canal de acesso. Os outros dois avisos são relativos a auditorias realizadas para verificar se foram corrigidas irregularidades na construção de ponte sobre o Rio Cocó e a via urbana, ligação viária integrante do Anel Rodoviário de Fortaleza (CE), e sobre parte das obras de restauração da rodovia BR-259, no Espírito Santo.
Há ainda dois requerimentos para audiências com autoridades do governo federal, um deles para convocar o ministro da Previdência Social, Amir Lando, para esclarecer como sua pasta solucionará o "esqueleto" decorrente da diferença verificada em benefícios previdenciários provocada por planos econômicos. O outro requerimento pede uma nova reunião conjunta com as comissões temáticas para ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O prazo para finalizar a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi mantido pelo novo presidente da comissão e pelo relator da matéria, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para a próxima quarta-feira (26). O relatório final sobre a LDO deve ser votado até o dia 15 de junho, de acordo com o cronograma original.
24/05/2004
Agência Senado
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