Comissão de reforma do Código Penal debate sistema penitenciário e penas alternativas



Começou há pouco a audiência pública para debater o sistema penitenciário brasileiro e o instituto das penas alternativas. A reunião é promovida pela Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012).

Participam do debate o ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Ângelo Roncalli; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Barreto.

Instalada em agosto de 2012, a comissão é composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes. O presidente é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o vice-presidente é o senador Jorge Viana (PT-AC). A relatoria está a cargo do senador Pedro Taques (PDT-MT). Os trabalhos do colegiado devem ser encerrados até outubro, com votação do relatório final. Depois, a matéria terá de passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

A reunião desta terça-feira (11) está sendo realizada na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.

Mais informações a seguir



11/06/2013

Agência Senado


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