Comissão de reforma do Código Penal debate Lei de Execução Penal com juristas
A Comissão de Senadores que discute a reforma do Código Penal começou, nesta terça-feira (25), uma interlocução com o grupo de juristas que debate a Lei de Execução Penal. O objetivo é conciliar a proposta com a legislação que vai tratar da aplicação das penas previstas no Código Penal.
Como impedir que os presídios se tornem escolas da criminalidade? Essa e outras preocupações da comissão de juristas dedicada à atualização da Lei de Execução Penal foram partilhadas com os senadores, no propósito de que o novo código tenha chances reais de ser aplicado.
Os principais temas discutidos foram as penas alternativas, a superlotação das prisões, medidas de recuperação dos condenados, regimes semiabertos e saídas temporárias, além de financiamento federal e estadual para presídios.
O presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti, disse que as discussões vão se centrar em duas frentes que guiam todo profissional que lida com a execução penal - um princípio de garantia de direitos fundamentais da pessoa que sofre a condenação penal e a efetividade da execução penal, para acabar com a sensação de impunidade.
O relator da comissão do Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmou que não é possível tratar da legislação material – que prevê as penas – sem planejar como elas serão aplicadas.
Segundo o relator, a proposta já recebeu cerca de 500 emendas de senadores. Ele informou que, depois da apresentação do relatório, prevista para acontecer até 17 de julho, os parlamentares terão um prazo de um mês para propor novas modificações.
Com informações da Rádio Senado
25/06/2013
Agência Senado
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