Comissão de Relações Exteriores quer informações do Itamaraty sobre imunidade parlamentar
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu pedir ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre a imunidade de diplomatas em serviço no Brasil, bem como de seus familiares, sobretudo com relação ao cumprimento das leis de trânsito brasileiras e à falta de registro de seus veículos pelos departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. A decisão baseou-se em requerimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O pedido deve-se ao acidente de trânsito ocorrido em Brasília na última terça-feira (14), que teria sido provocado pelo estudante de Medicina Sebastian González Ayala, de 19 anos, filho do embaixador do Paraguai no Brasil.
"Recentemente, em Brasília, um jovem de 19 anos foi flagrado alcoolizado, sem carteira de motorista, depois de se envolver em um acidente, nas imediações do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Por ser filho de embaixador, tem imunidade diplomática e apenas recebeu uma advertência verbal de um policial militar. Se fosse brasileiro, devido à lei seca, o rapaz seria preso, perderia a carteira de motorista e teria que pagar quase R$ 1 mil de multa. A batida atingiu dois outros veículos" - afirma o senador em seu requerimento.
Eduardo Azeredo lembra que a Convenção de Viena, que rege as relações internacionais, garante imunidade para diplomatas em missão estrangeira. O senador pondera, entretanto, que é preciso que se exija o respeito às leis locais.
"O que, com freqüência, não tem sido observado, conforme apontado em matéria do jornal "Correio Braziliense" - Livres para infringir a lei nas ruas de 16/10/2008", diz Eduardo Azeredo.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) argumentou que, se há realmente o risco de se inocentar quem pratica crime, o acordo internacional terá que ser revisto.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apoiou o requerimento e sugeriu a realização de uma campanha para abolir esse tipo de imunidade tanto para os diplomatas que estão no Brasil como para os diplomatas brasileiros em exercício no exterior. O acidente de trânsito ocorrido na última terça-feira indignou a população do Distrito Federal, avaliou o senador.
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16/10/2008
Agência Senado
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