Comissão de Segurança aprova relatório final
Mesmo sem estar concluído, foi aprovado nesta terça-feira (16) o relatório final da Comissão Mista Especial de Segurança. Algumas das propostas, principalmente as apresentadas nas últimas reuniões, serão acrescentadas em encontro marcado para às 9h30 desta quarta-feira entre o relator, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), e os sub-relatores dos diversos grupos de trabalho. Na quinta-feira, em horário a ser confirmado, deputados e senadores fazem uma revisão geral do texto completo. A Comissão votou o relatório com algumas lacunas a serem preenchidas, em virtude do seu prazo de funcionamento, encerrado nesta terça-feira.
- Vamos ter muito cuidado na consolidação do texto final. Meu compromisso total é manter o que foi aprovado no plenário da Comissão. Para evitar dúvidas, vou pedir que as notas taquigráficas das últimas reuniões fiquem disponíveis aos deputados e senadores na reunião de quinta-feira. Agora, qualquer modificação de entendimento ou interpretação tem que ser feita por unanimidade - afirmou Moroni Torgan.
Na apresentação do seu relatório, Torgan informou que foram aprovadas 23 proposições, entre as quais modificações substanciais no Código de Processo Penal, com o objetivo de reduzir tanto o número de recursos quanto a duração dos processos criminais.
- Tentamos extinguir de vez o problema da morosidade da Justiça - explicou.Moroni Torgan também citou a decisão da Comissão em determinar punições mais rigorosas para crimes de grande potencial ofensivo, tráfico de armas, narcotráfico e o crime organizado. Ele acrescentou que novas tipificações criminais foram reconhecidas, como o seqüestro-relâmpago, extorsão mediante seqüestro por meio de transporte coletivo, clonagem de cartão e celular, pedofilia na Internet e roubo e receptação de carga.
- Porém, acima de tudo, se houve avanços nas discussões, o mais significativo deles foi, sem dúvida, o projeto de unificação das duas polícias, civil e militar. Com a colaboração indispensável das duas corporações e de autoridades e especialistas ligados à área, a proposta consensualmente acordada prevê a unificação num prazo de oito anos, ao término do qual ambas as polícias integrarão uma nova força, denominada de polícia estadual - destacou.
16/04/2002
Agência Senado
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