Assembléia aprova Relatório Final da CPI da Segurança
O plenário da Assembléia Legislativa aprovou hoje (04/12), o projeto de resolução 52/2001, o relatório final da CPI da Segurança Pública, por 36 votos favoráveis e 10 contrários. O texto, contendo as conclusões do relator Vieira da Cunha (PDT), já havia sido aprovado por 10 votos favoráveis e dois contrários em 14 de novembro durante sessão da CPI.
Na leitura do relatório, Vieira relacionou os fatos que foram objeto de investigação da CPI, como o Instituto Geral de Perícias, a situação na Polícia Civil e Brigada Militar, a relação de deputados e do governo com o jogo do bicho e as irregularidades nas doações recebidas pelo Clube de Seguros da Cidadania para a compra da sede do PT estadual. Das 114 laudas do relatório, 46 trataram da questão da segurança.
Aprovação
Atacado pela bancada governista por ter protocolado requerimento de preferência para votação do relatório durante a sessão de hoje à tarde, Vieira da Cunha referiu-se aos crimes e assaltos acorridos nos últimos dias na capital gaúcha. “ De norte a sul, de leste a oeste, a população gaúcha está insegura e o que é pior: o governo continua omisso e incompetente”, disse.
Vieira também repudiou os que insistem num discurso ofensivo ao Parlamento, taxando o relatório final da CPI, um trabalho fundamentado juridicamente, de “golpismo” e “vilania política”. Para ele, “quem avaliar o relatório despido do fanatismo político-partidário não chegará a outra conclusão senão a do relator: estamos diante de um escândalo talvez sem precedentes na história política do Rio Grande do Sul”.
Notícia-crime
Vieira da Cunha explicou que com a aprovação, pelo plenário da Assembléia Legislativa, o relatório final será enviado nos próximos dias à Comissão de Constituição e Justiça da AL, ao Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público do Estado e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado para as devidas providências.
O deputado também adiantou que a notícia-crime contra o governador, o secretário José Paulo Bisol e os delegados Luiz Fernando Tubino, José Antônio Araújo e Carlos Santana já está pronta e assinada pelos dez deputados que aprovaram o relatório final. Ela será protocolada no Ministério Público na mesma data da entrega do documento da CPI, a fim de suprir a omissão da leitura de três parágrafos pelo relator, exatamente aqueles que constava o indiciamento do governador e do secretário Bisol pela prática de crime de prevaricação.
“Minha falha involuntária até que foi providencial, porque agora, via notícia-crime, pudemos ampliar os enquadramentos. Além da prevaricação, o governador e o secretário Bisol devem responder também por improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, finalizou.
12/04/2001
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