Comissão de Segurança finaliza trabalhos
Deputados e senadores da Comissão Mista de Segurança Pública reúnem-se nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, para definir o texto final do relatório da comissão, previamente aprovado na última terça-feira (16). Faltam ser acrescentados textos revisados de algumas das 23 propostas aprovadas nos 60 dias de trabalho da comissão, especialmente as votadas por último. A comissão votou o relatório com algumas lacunas a serem preenchidas, em virtude do término de seu prazo de funcionamento.
- Vamos ter muito cuidado na consolidação do texto final. Meu compromisso total é manter o que foi aprovado no plenário da comissão. Para evitar dúvidas, vou pedir que as notas taquigráficas das últimas reuniões fiquem disponíveis aos deputados e senadores na reunião de quinta-feira. Agora, qualquer modificação de entendimento ou interpretação tem que ser feita por unanimidade - afirmou o relator geral, deputado Moroni Torgan (PFL-CE).
Do relatório constarão as 23 proposições aprovadas, entre elas as que promovem modificações substanciais no Código de Processo Penal, com o objetivo de reduzir tanto o número de recursos quanto a duração dos processos criminais. A comissão também decidiu punir mais rigorosamente os crimes de grande potencial ofensivo, tráfico de armas, narcotráfico e o crime organizado.
17/04/2002
Agência Senado
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