Comissão de Serviços Públicos abre o diálogo entre o governo, delegados e prefeituras
A primeira reunião ordinária da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa tratou sobre a redução das delegacias regionais.
A principal pauta do encontro foi o descontentamento expresso por prefeituras do interior em relação a nova estrutura de Polícia, que reduz de 32 para 11 o total de Delegacias Regionais instaladas no Estado. Os órgãos emitem portes de armas, promovem sindicâncias internas no setor de segurança pública e realizam inspeções nas demais delegacias na sua área de abrangência.
Para o presidente da Comissão, deputado estadual Elmar Schneider (PMDB) a reunião foi extremamente importante para que se estabelecesse um canal de diálogo entre o governo, associações policiais e prefeituras. “ A Comissão está fazendo a sua parte, abrindo um foro legal para a construção de um debate franco e construtivo na área da Segurança Pública”.
Schneider garantiu ainda que se houver necessidade, a Comissão irá discutir com as comunidades em todos os municípios onde estes órgãos públicos estão sendo extintos.
Já o Chefe de Polícia do Estado, José Antônio de Araújo, argumentou que a reestruturação será benéfica para a sociedade. Ele explicou aos prefeitos, delegados e aos parlamentares, reunidos na Comissão de Serviços Públicos, que a idéia é preservar os policiais nos municípios que tiverem as regionais extintas, para que reforcem o combate à criminalidade em delegacias comuns. “A baixa produtividade alcançada pelos órgãos regionais não justificava o total de delegacias. Além disso, esses policiais serão remanejados para as áreas operacionais do policiamento sem deixar as cidades com menos segurança”.
O presidente da Associação dos Delegados do Rio Grande do Sul, José Carlos Webber, acredita que a extinção de delegacias regionais não é a melhor alternativa para diminuir os índices violência no Estado. “Na verdade, o projeto é mais um passo para o desmantelamento da segurança pública no Rio Grande do Sul. O governo deveria centrar a sua preocupação nos investimentos tanto para aquisição de material, como para a qualificação de pessoal. Nos últimos dois anos, o Executivo vem diminuindo drasticamente os recursos para a área da segurança, de 1998 para cá foram reduzidos em 200%”.
O prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti, manifestou o seu descontentamento com a postura unilateral da administração estadual. “Esperava que o governo mantivesse um diálogo mais efetivo com as prefeituras, antes de tomar a decisão de encerrar as atividades das delegacias regionais”. O prefeito fez ainda um apelo para que o governo volte atrás e rediscuta as mudanças com os municípios e as categorias policiais. “Canoas sempre foi uma grande parceira do governo nos assuntos referentes à segurança pública, os aluguéis de todas as delegacias do município são pagos pela prefeitura”.
O prefeito de São Jerônimo, Urbano Knorst, também questionou os critérios para o fechamento das delegacias. “Além de perdermos uma sede regional, o município que fica a 50 Km de Porto Alegre, ficará atrelado à delegacia instalada no Rio Grande, a 200 Km de São Jerônimo. Definitivamente, o governo passou uma rasteira no nosso município”.
Ao encerrar a reunião o presidente da Comissão de Serviços Públicos, fez questão de parabenizar os participantes pelo alto nível do debate ao mesmo tempo agradeceu a participação do Chefe de Polícia, José Antônio Araújo, do presidente da Associação dos Delegados do RS, José Carlos Weber, do presidente da Federação dos Consepros, Jovino de Demari, do presidente da União Gaúcha de Policiais Civis do RS, Mário Schneider Marcelino, dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios de Canoas, Carazinho, Cruz Alta, Cachoeira do Sul, Erechim, Santo Ângelo, São Jerônimo, Taquara e Três Passos.
Também participaram desta reunião ordinária os deputados Jair Foscarini (PMDB), vice-presidente da Comissão, Adroaldo Loureiro (PDT), Adolfo Brito (PPB), João Fischer (PPB), Otomar Vivian (PPB), Valdir Andres (PPB), Luis Fernando Schmidt (PT), Roque Grazziotin (PT), Abílio dos Santos (PTB) e Osmar Severo (PTB).
02/22/2001
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