Comissão debate relação entre salário mínimo e gasto das prefeituras
O impacto dos aumentos do salário mínimo nas folhas de pagamento das prefeituras foi um dos temas da audiência pública realizada em Curitiba, nesta segunda-feira (10), pela comissão mista - formada por deputados federais e senadores - que estuda uma política permanente de reajustes para o salário mínimo. A questão é polêmica, já que muitas prefeituras argumentam que não têm capacidade para absorver esses aumentos, enquanto outros afirmam que os municípios podem fazê-lo, inclusive porque estariam obtendo aumentos reais em suas receitas.
Durante a audiência, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos, disse que os aumentos do valor do salário mínimo não são acompanhados de aumentos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e, por causa disso, há municípios paranaenses que não conseguem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por parte da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é uma importante fonte de receitas para as prefeituras do país, principalmente as menores.
Para resolver o problema destacado por Luiz Lázaro Sorvos, a comissão mista que esteve em Curitiba vem estudando a criação de um fundo de compensação para os municípios que ultrapassarem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a criação de um imposto sobre grandes fortunas poderia contribuir para capitalizar esse fundo - esse tributo, aliás, já está previsto na Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentado.
A posição do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), entretanto, foi contestada por Cid Cordeiro Silva, supervisor técnico do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) no Paraná. Para Cid, "há espaço fiscal nos municípios para absorver os aumentos do salário mínimo, pois, nos últimos anos, as prefeituras vêm obtendo aumentos reais em suas receitas no que se refere aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que são as principais fontes de recursos para os municípios pequenos".
Segundo o supervisor do Dieese, entre 2002 e 2005 os aumentos reais (acima da inflação) das receitas municipais paranaenses com o FPM foram de 3,5% a cada ano. Já as transferências do ICMS teriam registrado, no Paraná, aumentos anuais - e reais - de 5% desde 2001.
- No Sul do país, cada aumento real de 10% no salário mínimo tem um impacto de 0,4% sobre o custo do funcionalismo das prefeituras - declarou ele, acrescentando que "o problema dos municípios não é o mínimo, mas outros tipos de gastos".
10/04/2006
Agência Senado
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