Comissão recebe denúncias sobre irregularidades no IPE
A Comissão de Serviços Públicos realizou ontem uma reunião ordinária no Plenarinho da Assembléia Legislativa para tratar sobre o corte da parcela da integralidade das pensionistas do Instituto de Previdência do Estado.
Na audiência pública, que contou com a participação de cerca de 250 pensionistas, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, Luzinete Alves Aragon, apresentou aos parlamentares a denúncia de que o IPE, ao proceder a implantação da parcela correspondente à integralidade da pensão, lança os valores na folha de pagamento, mas não efetua o depósito correspondente.
Em conseqüência disso, em alguns casos, ocorre o desconto do imposto de renda sobre os valores integrais do pensionamento, sem que o pensionista tenha efetivamente recebido a pensão integral, ocasionando a redução do valor líquido da pensão. Com esta nova base, o Instituto altera a categoria na carteira de assistência médica, o que acarreta um aumento no valor da consulta médica, taxas e exames clínicos. Segundo ela, só no Sindicato, aproximadamente 1.800 pensionistas foram lesadas com estas irregularidades que atingem tanto pessoas que já tem garantida a integralidade como também as que receberam após o trânsito em julgado.
Já o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, Sérgio Arnoud, afirmou que o custeio da pensão começa no momento em que o servidor é admitido no Estado. “Há pessoas que contribuem há mais de 50 anos com esta pensão, não é uma despesa nova. O Estado não pode demonstrar surpresa no pagamento da integralidade”, afirmou. Arnoud foi mais longe: “Já não estão pagando as pensionistas, os médicos, os hospitais, tal descomprometimento tem o claro intuito de jogar os servidores ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Sobre o posicionamento de Arnoud, o presidente do Sindicato do IPE, Antônio Augusto Bernd, afirmou que o atual governo não propõe uma discussão séria para se buscar alternativas. “Se fracassar a assistência médica do IPE vários hospitais fecharão desencadeando um colapso da saúde no Rio Grande do Sul”.
O presidente da Comissão, deputado Elmar Schneider (PMDB), considerou gravíssimas as denúncias levantadas e agendou uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Cláudio Barros Silva, para a próxima terça-feira, às 14h, quando encaminhará a queixa-crime ao Ministério Público. O presidente também levará as reivindicações ao conhecimento do governador do Estado.
Participaram da audiência pública os deputados João Luis Vargas (PDT), Roque Grazziotin (PT), Otomar Vivian (PPB), Jair Foscarini (PMDB), Francisco Áppio (PPB), João Fischer (PPB), José Gomes (PT), Luis Fernando Schmidt (PT), Adroaldo Loureiro (PDT) e Abílio dos Santos (PTB), além do o presidente da Central Autônoma dos Trabalhadores do Estado, José Alfredo Santos Amarante e o diretor administrativo do IPE, Carlos Pacheco dos Santos.
06/08/2001
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