Comissão recebe denúncias sobre irregularidades no IPE
A Comissão de Serviços Públicos realizou, nesta quinta-feira (07.06), uma reunião ordinária no Plenarinho da Assembléia Legislativa para tratar sobre o corte da parcela da integralidade das pensionistas do Instituto de Previdência do Estado.
Na audiência pública, que contou com a participação de cerca de 250 pensionistas, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS, Luzinete Alves Aragon, apresentou aos parlamentares a denúncia de que o IPE, ao proceder a implantação da parcela correspondente a integralidade da pensão, lança os valores na folha de pagamento, mas não efetua o depósito correspondente.
Em conseqüência disso, em alguns casos, ocorre o desconto do imposto de renda sobre os valores integrais da pensão, sem que o pensionista tenha efetivamente recebido a mesma integralmente, ocasionando a redução do valor líquido. Com esta nova base, o Instituto altera a categoria na carteira de assistência médica, o que acarreta um aumento no valor da consulta médica, taxas e exames clínicos.
De acordo com a presidente da entidade, só no Sindicato, aproximadamente 1.800 pensionistas foram lesadas com estas irregularidades que atingem tanto pessoas que já tem garantida a integralidade como também as que receberam após o trânsito em julgado.
Já o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS, Sérgio Arnoud, afirmou que o custeio da pensão começa no momento em que o servidor é admitido no Estado. “Há pessoas que contribuem há mais de 50 anos com esta pensão, não é uma despesa nova. O Estado não pode demonstrar surpresa no pagamento da integralidade”. Arnoud foi mais longe. “Já não estão pagando as pensionistas, os médicos, os hospitais, tal descomprometimento tem o claro intuito de jogar os servidores ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Sobre o posicionamento de Arnoud, o presidente do Sindicato do IPE, Antônio Augusto Bernd, afirmou que o atual Governo não propõe uma discussão séria para se buscar alternativas. “Se fracassar a assistência médica do IPE vários hospitais fecharão desencadeando um colapso da saúde no Rio Grande do Sul”.
O presidente da Comissão, deputado estadual Elmar Schneider, considerou gravíssimas as denúncias levantadas. “Esta apropriação indébita deve ser apurada pelo Ministério Público. Acredito que o próprio Governo deva ter interesse em investigar este assunto”. Na própria reunião, Schneider agendou uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Cláudio Barros Silva, para a próxima Terça-feira (12.06), às 14h, onde encaminhará a queixa-crime ao Ministério Público. O presidente também levará as reivindicações do encontro, através de ofício, ao conhecimento do governador do Estado.
Participaram da audiência pública o presidente da CCJ, deputado João Luis Vargas, o presidente da CDH, deputado Roque Grazziotin (PT), o ex-presidente do IPE, deputado estadual Otomar Vivian (PPB), o vice-presidente da CSP, deputado Jair Foscarini, os deputados estaduais, Francisco Áppio (PPB), João Fischer (PPB), José Gomes (PT), Luis Fernando Schmidt (PT), Adroaldo Loureiro (PDT) e Abílio dos Santos (PTB), o presidente da Central Autônoma dos Trabalhadores do RS, José Alfredo Santos Amarante e o diretor administrativo do IPE, Carlos Pacheco dos Santos.
06/07/2001
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