COMISSÃO DEBATE FUNDO DE GARANTIA DE COMPETITIVIDADE
A Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória n.º 1.601, que cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade, realiza no domingo (dia 23), às 10h, audiência pública para instruir a votação da matéria.
Estão convidados o presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, o presidente da Associação de Comércio Exterior, Pratini de Moraes, o representante do Sebrae, João Carlos De Carli, e o presidente do Movimento Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa, José Tarcísio da Silva.
A finalidade do fundo é prover recursos para garantir o risco das operações realizadas no âmbito dos programas de financiamento operados pelo BNDES, destinadas aos projetos de implantação, expansão, modernização ou relocalização de microempresas e empresas de pequeno e médio porte. Segundo a mensagem presidencial, a proposta objetiva viabilizar investimentos dessas empresas, que têm dificuldades de oferecer as garantias solicitadas usualmente pelo sistema bancário.
Amanhã (dia 21), às 10h, reúne-se a Comissão Mista destinada a examinar e dar parecer sobre a Medida Provisória nº 1.598, que dispõe sobre exportação indireta.
20/11/1997
Agência Senado
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