COMISSÃO DEBATE FUNDO PARA PEQUENAS EMPRESAS
A Comissão Mista destinada a examinar e dar parecer sobre a Medida Provisória n.º 1.601, que cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade, realiza neste domingo (dia 23), às 10h, audiência pública sobre a matéria. Estão convidados o presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, o representante do Sebrae, João Carlos Decarli, e o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Lindberg Aziz Cury.
A finalidade do fundo é prover recursos para viabilizar investimentos de micro, pequena e médio empresas, que têm dificuldade de oferecer as garantias solicitadas usualmente pelo sistema bancário.
Na terça-feira, dia 25, a Comissão Mista da MP n.º 1.595, que proíbe a incorporação de gratificações comissionadas à aposentadoria de servidores públicos, reúne-se às 11h para discutir a matéria. No mesmo dia, às 15h30, também se reúne a Comissão Mista da MP n.º 1.600, que dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades de Administração Pública federal indireta.
Também na terça, a Comissão Mista da MP n.º 1.598, que trata de exportação indireta, reúne-se, às 16h30, para a apreciação do parecer de mérito do relator.
A Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), realiza reunião na terça-feira (dia 23), às 15h, para a apreciação de 18 projetos de lei de créditos adicionais e requerimentos.
21/11/1997
Agência Senado
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