CAS debate mudanças no Fundo de Garantia
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)realiza nesta terça-feira (23), logo após a ordem do dia, audiência pública com o diretor de Transferência de Benefícios da Caixa Econômica Federal, José Renato Corrêa de Lima, o secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Paulo Eduardo Cabral Furtado, e o representante da sociedade no Grupo de Apoio Permanente ao Conselho Curador do FGTS, André Luiz de Souza. O objetivo é debater oito projetos de lei do Senado que alteram a legislação sobre o FGTS. O requerimento para a vinda dos três foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR).
Na quarta-feira (24), às 9h, a CAS reúne-se para votar, entre outras matérias, o projeto de lei que trata da comercialização de substitutos do leite materno e de artigos de puericultura. O relator, o senador e pediatra Geraldo Althoff (PFL-SC), apresentou substitutivo ao texto original, de autoria do senador Geraldo Cândido (PT-RJ). A proposição tramita em decisão terminativa, ou seja, cabe à CAS dar a decisão final do Senado sobre o assunto, a não ser que seja apresentado requerimento para que a matéria seja submetida à avaliação do Plenário.
Também em decisão terminativa, está o projeto apresentado pelo presidente da CAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP), que permite ao portador de deficiência visual ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Geraldo Althoff também é o relator desse projeto e apresentou voto favorável à sua aprovação.
Outra proposição que pode ter na CAS sua tramitação final é o projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que trata da reprodução assistida. Também nesse caso o relator, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou substitutivo, alterando a proposta inicial.
Completa a relação de propostas em tramitação terminativa com parecer favorável na CAS o projeto de lei que permite a concessão do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos da floresta durante o período em que o trabalhador estiver impedido de exercer sua atividade. De autoria dos senadores Sebastião Rocha (PDT-AP) e Marina Silva (PT-AC), a matéria teve relatório apresentado pelo senador Tião Viana, que pede ainda a aprovação da emenda apresentada pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS).
19/04/2002
Agência Senado
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