CRIADO FUNDO DE AVAL PARA MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Através de projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.601, o plenário do Congresso aprovou hoje (dia 3) a criação do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC), cujos recursos serão utilizados para garantir o risco das operações de financiamento realizadas pelo BNDES e pela Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame).
O fundo de aval destina-se à garantia de financiamentos feitos por micro e pequenas empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 720 mil e por médias empresas com receita operacional líquida anual de até R$ 15 milhões. No caso destas últimas, a garantia só abrangerá aquelas que sejam exportadoras ou fabricantes de insumos que integrem o processo produtivo, ou de montagem e de embalagem de mercadorias destinadas à exportação.
- A medida provisória foi aprimorada - assegurou o relator do projeto e líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Na proposta do governo, o fundo destinava-se às operações de financiamento para expansão, modernização, relocalização ou produção destinada à exportação. No projeto de lei de conversão, o aval do fundo foi estendido a todas as micro e pequenas empresas, exportadoras ou não.
O FGPC, vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento e gerido pelo BNDES, contará com um patrimônio inicial formado por recursos destinados à União por força da medida provisória nº 1.597, aprovado ontem à noite pelo Congresso: 40% do montante dos saldos de contas correntes que não foram recadastradas até 28 de novembro de 1997.
A maioria dos líderes partidários de oposição votaram favoravelmente ao projeto destacando que, no conjunto do pacote fiscal, ele era o único sem caráter recessivo e desempregador.
03/12/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Covas lança Fundo de Aval para pequenas e médias empresas
Covas lança Fundo de Aval para pequenas e médias empresas
Covas lança Fundo de Aval para estimular micro, pequenas e médias empresas
Projeto institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas
Ana Júlia defende percentual do Fundo da Amazônia para pequenas e médias empresas
USP: Poli cria fábrica de software para micros e pequenas empresas