Comissão debate liquidação judicial dos fundos de pensão de empresas aéreas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir as liquidações judiciais dos fundos de pensão de empresas aéreas, que estão causando prejuízos aos beneficiados. Os participantes da audiência responsabilizaram as autoridades públicas pela crise que os fundos enfrentam. Beneficiários idosos estão com sérios problemas de saúde e sem receberem seus benefícios, alertaram os participantes.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, anunciou que a CAS vai intervir junto ao Poder Público com o objetivo de buscar soluções para o impasse, inclusive com envio de ofício à ministra Ellen Gracie, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a União conseguiu suspender decisão que beneficia os aposentados e pensionistas associados aos fundos de pensão.
Participaram da audiência pública a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas e Aeroviários (SNA), Graziella Baggio; o advogado do SNA, Luís Antônio Castagna Maia; o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira; o gestor judicial da Varig, Miguel Dau; o presidente da Associação dos Participantes e Beneficiários da Aerus (Aprus), Manoel da Silva Neves; o funcionário da Varig Élnio Borges Malheiros; a presidente da Associação dos Aeronautas e Aeroviários do Brasil, Maria Aparecida Tavares Leite; e a advogada Cristina Dornelles, além dos senadores Paim e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
São 15 mil funcionários (6.700 aposentados e 8.300 em fase de contribuição) nos dois planos de aposentadorias do fundo de pensão da empresa Aerus. Os aposentados e pensionistas de um dos planos estão recebendo apenas 50% do valor dos benefícios, mas o pagamento pode ser encerrado até o fim do ano. A Secretaria de Previdência Complementardo Ministério da Previdência Social realizou intervenção na Aerus e decretou sua liquidação.
Processo relativo ao caso da Aerus (Varig e Transbrasil) está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a União conseguiu suspender decisões de tribunais inferiores que obrigam o Poder Público a assumir imediatamente o pagamento dos valores relativos à suplementação de benefícios dos participantes assistidos da Aerus. O advogado do SNA informou já ter entrado com recurso no STF, mas pediu ajuda da CAS para que o pedido seja analisado com rapidez pelo tribunal.
14/12/2006
Agência Senado
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