Comissão debate violência contra os idosos
A legislação pode contribuir para o combate à violência contra os idosos, mas antes é preciso mudar a consciência pessoal, pois boa parte das agressões contra os mais velhos no Brasil é praticada no seio familiar. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (12) pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI), Perly Cipriano, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A audiência foi realizada a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para debater questões relativas ao Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, comemorado anualmente em 15 de junho. O debate foi coordenado pelo presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
- A legislação não muda a violência cometida contra os idosos. Temos avançado muito e a discussão tem mobilizado os próprios idosos, mas a sociedade civil tem um papel preponderante nesse combate - disse Cipriano, ao ressaltar que, além da violência física, os idosos também estão sujeitos à violência psíquica, que se traduz em humilhações, abandonos, descasos e opressões cometidos pela própria família.
A violência contra os idosos também reflete um "déficit" da democracia institucional, de acordo com o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) Paulo Roberto Barbosa Ramos. Segundo ele, as agressões poderiam diminuir a partir do momento em que os direitos assegurados pela legislação e pela Constituição Federal estivessem garantidos a todos os cidadãos do país.
Ramos citou como exemplo artigo do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) - de autoria de Paim e já em vigor - que previa gratuidade no transporte interestadual de idosos e foi suspenso por decisão judicial. Segundo ele, o próprio Congresso Nacional poderia articular uma solução que assegurasse a todos os idosos o usufruto do benefício.
Família
Para a representante na América Latina do International Network for the Prevention of Elder Abuse (Inpea), Laura Mello Machado, a família brasileira não conta com o devido apoio dos programas governamentais para encarar o processo de envelhecimento. Segundo ela, a legislação que dispõe sobre os direitos dos idosos é avançada , mas ainda falta a efetiva adoção dos mecanismos de proteção aos mais pobres previstos em diplomas legais.
- A Constituição prevê que o idoso seja cuidado preferencialmente em seus lares, mas isso se torna difícil com todas as mudanças vividas pela família nos últimos tempos. É preciso ajudar a família brasileira a cuidar do idoso dependente, que é o idoso que apresenta o maior risco. Nossas políticas avançaram para o idoso ativo e saudável. O idoso dependente está absolutamente negligenciado pelas políticas públicas - avaliou.
Já a pesquisadora da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) Cecília Minayo ressaltou que os idosos não são "descartáveis". Segundo ela, pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indica que 60% dos idosos brasileiros trabalham, sendo que 30 % de tal contingente seria responsável pela manutenção de suas próprias famílias. Esses dados, de acordo com Cecília Minayo, derrubam a tese segundo a qual os idosos dependem da família para sobreviver.
-Esses são mitos que estão arraigados no nosso imaginário. A maioria dos idosos continua firme, forte e capaz de aproveitar a vida. Eles têm dificuldades de exercer o direito de ir e vir. Por exemplo, têm direito a passe e são recriminados. É preciso adaptar sinais no trânsito, transportes e calçadas. É preciso trabalho preventivo que leve em conta o apoio à família. A população tem que ter a atenção chamada para a riqueza que o idoso representa ao país - disse Minayo.
Na mesma audiência pública, a coordenadora do programa de Prevenção à Violência, do Ministério da Saúde, Marta Maria Alves da Silva revelou que as mortes de idosos no Brasil são provocadas principalmente por atropelamentos, quedas, violências interpessoais, homicídios e suicídios, nessa ordem.
Ao final do debate, o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Pará (CNDPI) Emídio Rebelo Filho apresentou carta a ser encaminhada à Presidência da República e a diversas autoridades em que cobra providências no sentido de garantir o bem-estar dos idosos do país. Segundo o documento, o Brasil conta atualmente com 17,6 milhões de idosos, o que representaria 9,4 % da população nacional, conforme dados do Ipea.
12/06/2006
Agência Senado
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