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Para o primeiro debate, em data a ser divulgada, será convidado o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Carlos Ferraz, além de integrantes do alto escalão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério de Minas e Energia. A lista inclui ainda representantes do Senai e de entidades que atuam na pesquisa e inovação tecnológica.

O pedido para a realização do ciclo foi feito pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), com apoio de Vital do Rêgo (PMDB-PB). As audiências serão em conjunto com a Subcomissão Temporária para Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras-raras no Brasil, que funciona no âmbito da própria CCT.

A subcomissão foi criada no ano passado a partir de proposição do próprio Luiz Henrique, que ocupa a função de relator dos trabalhos. O objetivo é discutir ações para esses minerais estratégicos, finalizando os trabalhos com a oferta de um projeto de lei para a instituição de um marco regulatório que estimule não somente a exploração de terras-raras, como também o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva a partir de seus recursos.

- O ciclo de debates será o início da coleta de subsídios para a realização do projeto que estabeleça o marco regulatório – observou Luiz Henrique, salientando o caráter estratégico do assunto para o futuro do país.

Vital do Rêgo lamentou que o assunto até então não tivesse recebido a atenção necessária do Congresso. Ele disse que a iniciativa de Luiz Henrique possibilita a discussão antes que os parlamentares sejam “surpreendidos” com projeto de lei ou medida provisória do governo sobre tema que, a seu ver, se relaciona com prerrogativa primária dos congressistas.

Os elementos químicos das terras-raras estão presentes em tablets, aparelhos celulares, lasers, turbinas de energia eólica, aparelhos de ressonância magnética, mísseis teleguiados e carros híbridos (movidos a gasolina e eletricidade), entre outras invenções.

A China entrou com força na produção em meados dos anos 80, adotando estratégia agressiva de negócio. Com subsídios estatais à pesquisa tecnológica e à extração, conseguiu dominar o mercado internacional praticando preços irrisórios. Após o desmonte da produção em outros países, mudou sua política: reduziu a produção e as exportações, forçando abrupta elevação dos preços.

Radiodifusão e divulgação científica

A CCT também aprovou no dia 22 projetos de decreto legislativo sobre outorgas de permissão ou renovação para serviços de radiodifusão, entre emissoras de rádio e televisão. Os projetos receberam decisão terminativa, devendo seguir agora para sanção presidencial.

Um pedido de vista coletivo adiou a decisão sobre projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que busca facilitar o acesso e a disseminação da produção técnico-científica das universidades públicas (PLS 387/2011).

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