Comissão discute Autonomia da Defensoria Pública Federal
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realiza audiência pública na terça-feira (30), às 9h, para tratar da autonomia da Defensoria Pública Federal (DPU).
Desde 2005, os defensores federais lutam na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC 358/2005, da reforma do Judiciário que inclui a autonomia da DPU. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) protocolaram na última quinta-feira (25), no Senado, uma proposta de emenda à Constituição que estende a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais para a Defensoria Pública da União e para a Defensoria Pública do Distrito Federal. A autonomia tratada pela PEC é orçamentária, administrativa e financeira. As defensorias estaduais conquistaram a autonomia em 2004.
Atualmente, a Defensoria Pública Federal conta, de acordo com o presidente da Anadef, Gabriel Faria de Oliveira, com apenas 470 defensores federais em contraposição aos 2 mil juízes federais, 7 mil juízes trabalhistas, 8 mil Advogados para a União, 1,8 mil membros do Ministério Público Federal e 5,2 mil defensores públicos estaduais.
A audiência pública foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Estão convidados para discutir o tema o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira; a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Meire Monteiro Mota Coelho; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro; o sub-defensor publico geral federal, Afonso Carlos Roberto do Prado; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra; a presidentedo Sindicato Nacional dos Servidores da Defensoria Pública da União, Eunice Corrêa Barros; e o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Pedro Gontijo.
26/08/2011
Agência Senado
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