Pedro Taques defende PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (21), o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2011, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A PEC tem objetivo de dar autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União (DPU) e à Defensoria Pública do Distrito Federal.
- A matéria defende o mesmo tratamento dado às defensorias estaduais, que têm autonomia desde 2004 – afirmou o senador.
Pedro Taques disse que a Defensoria, como órgão, tem caráter uno e, assim, deveria haver isonomia entre os ramos dos estados, da União e do Distrito Federal. Na visão do senador, a DPU é instituição fundamental para a prática da cidadania, pelo papel de apoio à população mais carente.
O senador informou que há cerca de 480 defensores públicos federais no Brasil, contra quase 8 mil advogados públicos federais, que defendem os interesses jurídicos da União. Esses números revelaram, segundo o senador, a necessidade urgente de estruturação da DPU.
- A defensoria viabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa, além de prestar assessoria jurídica à população mais carente – declarou.
Ferrovia
O senador também informou que, nesta quinta-feira (22), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vai realizar uma audiência pública para debater a situação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). Segundo o senador, a ferrovia será muito importante para os estados de Goiás e Mato Grosso, já que, em sua parte internacional, vai chegar até o Oceano Pacífico.
A audiência vai contar com a presença de representantes da Valec, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).
21/03/2012
Agência Senado
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