Comissão discute ingresso do Brasil na Alca
A eventual participação do Brasil em uma futura Área de Livre Comércio das Américas (Alca) estará em debate nesta terça-feira (2), a partir das 17h30, na Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Os integrantes da comissão deverão discutir a complementação do voto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) a respeito do projeto de decreto legislativo que prevê a suspensão, por 20 anos, das negociações sobre a adesão do país à Alca. O projeto foi apresentado pelo senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ) e conta com parecer favorável.
Para Emilia, a população não pode ficar alheia a uma decisão que mudará os destinos do país de maneira profunda. Durante reunião da comissão realizada em fevereiro, a senadora disse que "o povo tem direito de decidir se o governo negociou bem ou mal seu ingresso na Alca". Ela admitiu, porém, analisar a possibilidade de uma consulta popular posterior à assinatura do tratado, ao invés de um plebiscito anterior às negociações.
Também será discutido na reunião relatório do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) sobre mensagem presidencial que submete ao Congresso Nacional o texto de um acordo-quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção pelos países integrantes do Mercosul, em junho de 2001. Outro item em pauta é projeto de lei da Câmara - com parecer favorável do senador Arlindo Porto (PTB-MG) - que prevê modificações na lei que estabelece princípios da Política Agrícola.
01/04/2002
Agência Senado
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