Comissão do Mercosul discute adesão do Brasil à Alca



A Comissão Mista do Mercosul continua nesta terça-feira (7), a partir das 14h30, a discussão do projeto do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ), que convoca plebiscito sobre a suspensão por 20 anos das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

O relatório da senadora Emilia Fernandes (PT-RS), favorável ao projeto, reduz o prazo para 15 anos e substitui o plebiscito (consulta popular prévia) por referendo (consulta popular posterior). Dessa forma, depois de negociados os termos do acordo e assinado o tratado, a sociedade poderia decidir pelo ingresso ou não do Brasil na Alca.

Outro ponto da pauta da comissão, presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), é o requerimento do deputado Inácio Arruda (PC do B-CE) para a realização de audiência pública nos estados sobre as conseqüências para o Brasil de uma possível entrada do país na Alca. Deve ser votado ainda outro requerimento de Arruda solicitando audiência para a discussão da criação pelos Estados Unidos da Agência de Promoção do Comércio.



03/05/2002

Agência Senado


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