Comissão do Mercosul avalia entrada do Brasil na Alca



A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul discute nesta terça-feira (11), a partir das 17h30, projeto do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que convoca plebiscito sobre o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O senador sugere a realização de uma consulta popular sobre a suspensão, pelo prazo de 20 anos, das negociações para o ingresso do Brasil nesse bloco econômico.

Ao justificar a proposta, Saturnino argumenta que, apesar da pressão "quase insuportável" para o país aderir à Alca, a economia brasileira precisaria passar por um processo de fortalecimento interno e de integração com os demais parceiros comerciais sul-americanos antes de agregar-se ao bloco liderado pelos Estados Unidos.

A comissão deve votar parecer da senadora Emilia Fernandes (PT-RS), que apresentou emenda reduzindo o prazo de suspensão das negociações, previsto no projeto, de 20 para 15 anos. Durante a discussão da matéria, muitos parlamentares defenderam que a prerrogativa de interromper os entendimentos em torno do ingresso do Brasil na Alca permaneça na alçada do Congresso Nacional.

A comissão também deve debater a proposta de emenda constitucional, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que amplia a participação do Congresso na discussão de acordos internacionais. A PEC condiciona a um relatório autorizativo do Legislativo a assinatura dos atos, acordos, convênios e tratados internacionais.

O senador entende que para enfrentar o desafio de uma nova ordem econômica globalizada é fundamental que o Congresso faça essa mudança. Em sua opinião, essa é uma forma transparente de defender os interesses econômicos nacionais, como o fazem os países mais desenvolvidos do mundo, como os Estados Unidos, e economias em desenvolvimento, como a Índia e a China.

Requião entende que com essa emenda constitucional o Parlamento brasileiro terá que montar, de imediato, uma estrutura leve, porém ágil, para providenciar o estudo de propostas de negociação para o ingresso do Brasil no bloco econômico da União Européia e possivelmente na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), além de buscar acelerar as negociações destinadas ao fortalecimento do Mercosul.

07/12/2001

Agência Senado


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