Comissão do Mercosul terá reunião na Argentina
O presidente da representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou a realização de uma reunião das representações parlamentares dos quatro países membros na Argentina, nos dias 11 e 12 próximos. A reunião, convocada pelo presidente da representação argentina, Raul Alfonsín, tem como objetivo reforçar o apoio do Mercosul à Argentina, em função da situação de crise econômica e cambial que aquele país atravessa.
Na reunião realizada nesta terça-feira (2), a Comissão aprovou o relatório do senador Arlindo Porto (PTB-MG) sobre projeto de lei autorizando o Executivo brasileiro a criar tributação compensatória sobre produtos agropecuários importados em condições de concorrência desleal, predatória ou danosa para a produção rural brasileira. O projeto também dispõe sobre amparo ao pequeno produtor e regras de financiamento e liberação de estoques públicos. Segundo o senador, os dispositivos do projeto estão em sintonia com as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC), em especial o instrumento da tributação compensatória provisória. "Sendo o comércio internacional de produtos agropecuários marcado por subsídios vultosos, é imperativo para o Brasil adotar essa compensação tributária visando restaurar condições igualitárias e saudáveis no intercâmbio comercial internacional", explicou. Para Arlindo, o mundo globalizado é desleal em relação ao comércio, bastando lembrar a recente decisão dos Estados Unidos de sobretaxar, unilateralmente, suas importações de aço, medida que prejudicará as exportações brasileiras. Ele lembrou recente viagem à França, onde pôde observar a confiança e a satisfação dos produtores agrícolas franceses. "No campo brasileiro, ao contrário, o sentimento é de apreensão", observou.A Comissão Parlamentar do Mercosul também aprovou o relatório favorável do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercosul, em 22 de junho do ano passado. "Pelo acordo, o Mercosul está criando as condições institucionais necessárias para edificação do regime ambiental do bloco", afirma o relatório.
02/04/2002
Agência Senado
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