Comissão do Oçamento ouve secretário do Tesouro



O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, disse nesta terça-feira (dia 27), na Comissão Mista de Orçamento, que nos últimos dois anos o Brasil vem cumprindo rigorosamente as metas do Programa de Estabilização Fiscal, com o superávit consolidado do setor público atingindo o equivalente a 3,56% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Nos dois primeiros meses do ano, o resultado consolidado chegou a R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões relativos ao governo central e R$ 1 bilhão relativo às empresas estatais.

Seguida de debate com parlamentares, a exposição de Barbosa foi realizada em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o governo federal a dar ciência ao Congresso Nacional sobre os resultados da gestão fiscal. O secretário do Tesouro destacou o que chamou de bom desempenho dos estados e municípios, particularmente nos últimos dois anos.

- Acreditamos que essa evolução está, em grande medida, associada à postura de maior austeridade fiscal e cuidado com a coisa pública que tem, felizmente, prevalecido no País - disse Barbosa.

Ele foi questionado pelos deputados Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Gilmar Machado (PT-MG) sobre a utilização que o governo estaria fazendo das estatais para alcançar as metas do programa, em prejuízo da capacidade de investimento daquelas empresas. Barbosa negou que o governo esteja apoiando-se nas estatais, e assegurou que tanto a Petrobras quanto as companhias do setor elétrico estão com suas metas de investimento garantidas.

Miranda classificou o relatório de gestão fiscal apresentado por Barbosa como uma "parede de chumbo", em referência ao que considerou falta de transparência. O secretário disse que não tinha a intenção de esconder nada do Congresso, e que procuraria meios de tornar o próximo relatório mais claro.

27/03/2001

Agência Senado


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