Congresso decide liberar continuação de obras depois de sanadas irregularidades
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (25) projetos que retiram da lista de obras com irregularidades nove projetos nos estados, os quais voltarão a receber dinheiro do orçamento da União. Os deputados e senadores concordaram com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) informando que os problemas estão sendo resolvidos.
Uma das obras mais importantes é a duplicação da rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo. O TCU havia encontrado problemas em um contrato referente à construção de um trecho na divisa de Minas Gerais com São Paulo, com um acréscimo de 24,9% no valor do contrato sem nova licitação, mas o governo de São Paulo mostrou que, se houvesse nova licitação, as chuvas iriam destruir parte das obras e a construtora ainda exigiria indenização.
Também poderão ser retomadas as obras de construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal em Cuiabá, da implantação do anel rodoviário de Rio Branco (AC), do projeto de irrigação Rio Bálsamo, em Palmeira dos Índios (AL), da construção do anel ferroviário de Campo Grande (MS), da dragagem do Porto de Vitória (ES), da barragem de Poço Marruá e adutoras de distribuição de águas em Patos (PB), do anel rodoviário de Fortaleza (CE) e da construção de um terminal no porto de Barra do Riacho (ES).
Durante a discussão das matérias, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) reclamou que as investigações do TCU "nunca terminam com os responsáveis na cadeia" porque o Ministério Público não tem interesse em continuar os processos na justiça. "Nosso Poder Judiciário realmente precisa ser reformulado com urgência", opinou.
Os deputados e senadores aprovaram ainda a abertura de créditos especiais para o Executivo, no valor total de R$ 341,3 milhões. O maior deles, de R$ 223,5 milhões, destina-se ao programa de reaparelhamento do Exército. A Agência Nacional do Cinema (Ancine), criada em setembro do ano passado, receberá R$ 78 milhões, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação contará com R$ 26,5 milhões, a Presidência da República receberá R$ 6,7 milhões e a empresa Boa Vista Energia (Bovesa) R$ 6,6 milhões.
25/04/2002
Agência Senado
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