Comissão do Orçamento pode chamar Miriam Belchior
A Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO) realiza, nesta quarta-feira (6), sua primeira reunião ordinária, quando analisará requerimento destinado a convidar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a prestar esclarecimentos sobre o decreto 7445/11. Assinado pela presidente Dilma Rousseff há um mês, o decreto informa a programação orçamentária e financeira da União para 2011, apresentando o cronograma mensal de desembolso do Executivo.
A ministra ainda poderá falar sobre o decreto 7.418/10, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Outra solicitação é para que ela explique os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011.
No ato de convocação da reunião ordinária desta quarta-feira, o presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), informa que os integrantes do colegiado analisarão uma pauta com cinco requerimentos, entre os quais o que tratam do convite à ministra.
Outro requerimento, assinado pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), solicita audiência pública para debater a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo. Para essa audiência, deverão ser ouvidos o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes de encerrar seus trabalhos, a CMO deve analisar também requerimentos dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), José Priante (PMDB-PA) e Danilo Forte (PMDB-CE).
Há uma semana, a Comissão de Orçamento elegeu sua Mesa Diretora, escolhendo o senador Vital do Rego (PMDB-PB) para presidi-la. Na ocasião, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi oficialmente indicado pelo Partido dos Trabalhadores para o posto de relator-geral do Orçamento de 2012.
05/04/2011
Agência Senado
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