Miriam Belchior rechaça ideia de orçamento impositivo
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, acredita que uma emenda constitucional para tornar impositivo o orçamento da União no que diz respeito às emendas parlamentares pode ter constitucionalidade questionável. A opinião foi dada por Miriam em resposta a pergunta sobre orçamento impositivo durante reunião que ocorre nesta tarde na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Durante sua campanha à Presidência da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves prometeu que colocaria em votação as propostas com esse objetivo, apresentadas sob a forma de propostas de emenda à Constituição (PECs).
A ministra ressaltou que, atualmente, apenas 11% do Orçamento da União são discricionários, ou seja, apenas sobre essa parcela o governo tem alguma liberdade de decisão.
– Um Orçamento impositivo pode gerar um engessamento ainda maior do Orçamento e impedir ajustes quando eles forem necessários – argumentou ela, acrescentando que "é necessário debater isso de forma serena".
Pouco antes da audiência com a ministra, a CMO rejeitou uma emenda do deputado Esperidião Amin (PP-SC) que exigia a execução de emendas parlamentares aprovadas no ano passado.
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28/05/2013
Agência Senado
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