COMISSÃO DO ORÇAMENTO VOTA NESTA QUINTA RELATÓRIO SETORIAL
Combate ao narcotráfico, reeestruração da Polícia Federal, alocação de recursos para melhorar o sistema penitenciário e ações em defesa da Amazônia são, na opinião do senador Romero Jucá (PSDB-RR), as prioridades do relatório setorial relativo à área temática II, que envolve os ministérios da Justiça e da Defesa, da qual é relator, a ser votado nesta quinta-feira (dia 20), a partir das 10 horas, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. A reunião desta quarta-feira (dia 19) da comissão foi reservada para a discussão da matéria. Por mais de três horas, deputados e senadores queixaram-se dos poucos recursos disponíveis no orçamento de 2000 para setores considerados prioritários na área social, principalmente para programas destinados a atender crianças, adolescentes, fundo penitenciário, segurança e educação no trânsito, dentro da área abrangida pelo Ministério da Justiça.Romero Jucá reconheceu que os ministérios da Justiça e da Defesa foram contemplados com valores "singulares" ( R$ 22 bilhões) mas disse que, como relator, fará de tudo para conseguir mais recursos quando da votação dos destaques, que também ocorrerá nesta quinta-feira. Ele admitiu, no entando, que grande parte dos recursos já estão comprometidos, estando de certa forma bloqueados para qualquer tipo de intervenção do relator. Entre eles se encontram recursos vinculados, pagamento de pessoal e empréstimos.Romero Jucá informou que o total de emendas apresentadas englobava R$ 1,39 bilhão, tendo sido acolhidas apenas emendas no montante de R$ 110 milhões, o que gerou protesto por parte de alguns parlamentares. "Mas mesmo assim tivemos condições de priorizar certas linhas e atender as solicitações mais importantes", disse o relator ao se mostrar convicto que o relatório será aprovado.O senador Tião Viana (PT-AC) reconheceu os esforços do relator em atender as necessidades do país e lamentou que ele tenha se deparado com cortes no orçamento feitos pela União, que resultaram em menos recursos do que o país realmente necessita para projetos e programas tidos como prioritários, entre os quais a defesa da Amazônia."A Amazônia pode se tornar uma nova Colômbia no futuro caso não haja uma ação de defesa forte, objetiva e sustentada porque é o grande corredor do narcotráfico internacional e onde se instalam grupos para-militares que estão tentando fazer com que a Amazônia deixe de ser do Brasil e atenda a interesses internacionais", disse Tião Viana. Ele cobrou mais recursos para a defesa das fronteiras na região. De acordo com o relatório, os ministérios da Justiça e da Defesa receberão este ano uma dotação orçamentária de R$ 22 bilhões. Desse total, R$ 15,83 bilhões serão destinados para pagamento de pessoal e encargos sociais, em sua maioria pertencente das Forças Armadas. O investimento previsto é de R$ 1,32 bilhão.
19/01/2000
Agência Senado
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