Comissão dos 'royalties' analisa neste momento substitutivo proposto por Vital do Rêgo
A comissão formada por deputados e senadores para discutir a divisão dos RoyaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo está reunida neste momento, na Câmara, para analisar o relatório preliminar elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLS 448/11, projeto de lei que trata desse assunto.
Vital do Rêgo afirmou há pouco que o seu relatório está "muito próximo" ao texto do PL 8.051/10, projeto de lei apresentado pelo governo. Ele prevê que o relatório definitivo deve ser apresentado na quinta-feira (13).
O PLS 448/11, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), vem sendo utilizado pela comissão como referência para as negociações. Como há vários projetos de lei sobre royalties tramitando na Câmara e no Senado, sugestões provenientes dessas propostas também podem ser discutidas pela comissão.
11/10/2011
Agência Senado
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