Comissão dos 'royalties' terá 60 dias para chegar a acordo, diz Sarney
Se a comissão que deverá ser criada nesta semana para estudar a partilha dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do pré-sal não encontrar solução para o problema dentro de 60 dias, será colocado em votação o veto da Presidência à emenda que garante a distribuição igualitária dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo. Foi o que afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) nesta segunda-feira (27).
A comissão deverá funcionar nos moldes daquela criada para apresentar uma proposta de reforma política - a qual produziu uma série de projetos que agora estão sendo analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O grupo deve contar com 16 senadores - quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país e também discutirá divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal.
A distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração - especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo - e as demais unidades da federação. A emenda aprovada ela Câmara e pelo Senado no ano passado prevê que a distribuição dos royalties seja feita com base nos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE), o que poderia acarretar perdas para estados produtores. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, e desde então tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses de todos os estados.
27/06/2011
Agência Senado
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