Sarney espera para breve acordo sobre tramitação de MPs e divisão de royalties
Matéria alterada às 22h32
A proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011) que altera o rito das medidas provisórias (MPs) poderá ser votada ainda nesta semana no Senado, caso seja aprovada hoje Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada ao Plenário. Foi o que garantiu o presidente da Casa, José Sarney, em entrevista coletiva sobre a agenda do Senado para o segundo semestre. Caso contrário, Sarney foi enfático:
- Se a PEC não for votada logo, reafirmo meu entendimento de não ler nenhuma MP que chegue ao Senado com menos de dez dias [de prazo] para análise.
A leitura da MP em Plenário é condição regimental para votação. Sarney manifestou, no entanto, sua confiança no avanço da PEC, inclusive entre os deputados.
- Estive com o presidente da Câmara [deputado Marco Maia] que concorda com os termos em que a PEC está redigida.
De acordo com a proposta, os 120 dias de prazo para tramitação das MPs seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a 10 dias para análise da admissibilidade e outros 10 dias para revisão na Câmara.
Para Sarney, deve prevalecer o entendimento de que as comissões de Constituição e Justiça das duas Casas analisem a admissibilidade das MPs. Ainda pela proposta, as MPs devem tratar de apenas um tema.
Segundo Sarney, o Senado ainda deve votar temas importantes como o novo Código Florestal (PLC 30/2011) e o projeto de lei da Câmara (PLC 41/10) que regulamenta o direito de acesso a informações oficiais de Estado. A reforma política também está na pauta. De acordo com Sarney, já estão acordados temas como a alteração das datas de posse dos eleitos e as novas regras para os suplentes de senadores. O presidente também afirmou que sua expectativa é de que os parlamentares encontrem um acordo para a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal até o próximo dia 15.
02/08/2011
Agência Senado
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