Comissão escolhe nesta quarta-feira novo ministro do STJ
A primeira parte da reunião desta quarta-feira (13) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com início marcado para as 10h, será destinada a sabatinar o desembargador federal Benedito Gonçalves, indicado para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Augusto Delgado.
Depois da sabatina, os senadores do colegiado realizam votação secreta da indicação do desembargador. Se aprovado, o nome de Benedito Gonçalves será submetido ainda à apreciação do Plenário do Senado. O relator, senador José Agripino (DEM-RN), é favorável à aprovação da indicação proposta em mensagem do presidente da República. Para o senador, Benedito Gonçalves "é sério, competente e está à altura para ocupar uma vaga de ministro no STJ".
Combate à pobreza
A segunda parte da reunião será destinada ao exame e à votação de 17 itens, entre eles o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à proposta de emenda à Constituição (PEC 14/08), de autoria do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que torna permanente os Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza.
Em 1999, um grupo de senadores, tendo à frente o senador Antonio Carlos Magalhães - já falecido e pai de Antonio Carlos Júnior -, apresentou a PEC número 67, criando o Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza, a ser instituído nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A proposta foi aprovada e gerou a Emenda Constitucional nº 31, de dezembro de 2000, que institui o fundo e determina sua vigência até o ano de 2010.
O substitutivo de Demóstenes Torres introduz normas básicas de constituição dos Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza, a serem regulamentas por lei, incluindo dotações orçamentárias. A proposta também exclui a fonte oriunda da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A finalidade é perenizar o acesso a todos os brasileiros a uma boa alimentação, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas considerados de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida.
Consta também da pauta da CCJ a votação do projeto (PLS 207/05) do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) que reduz de 15 para dez dias o prazo da citação ou intimação de réus por edital, conforme determina o Código de Processo Civil. O relator da matéria, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresentou parecer favorável.
11/08/2008
Agência Senado
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