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O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), atual vice-presidente da comissão, presidiu a reunião realizada nesta terça-feira (6) em que foi aprovado pedido do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) para que fossem juntados os projetos em tramitação no Senado que tratem do horário de verão.
Melo havia solicitado vista do projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que sugere a exclusão dos estados de Goiás e Tocantins e do Distrito Federal da obrigação de implantar o horário de verão mas apresentou voto em separado contrário à idéia. A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que concorda com a ineficácia da implantação da medida nestes estados.
Geraldo Melo contesta o argumento de Maguito de que a população desses estados ficam mais expostas à criminalidade por saírem cedo de casa no escuro, lembrando que, em contrapartida, essas mesmas pessoas voltam para casa quando ainda está claro, o que reduz os riscos a que ficam sujeitas.
A partir de agora, o projeto de Maguito irá tramitar em conjunto com projeto da Câmara que estabelece regras para a implantação do horário de verão, definindo que os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e o Distrito Federal deverão implementar a medida em seus territórios.
Quando apensados, os projetos e respectivos pareceres voltam a ser analisados pelas comissões por que já passaram, só que em conjunto.
06/11/2001
Agência Senado
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