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Comissão Especial da Lei Geral Da Copa será instalada na próxima terça

A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo) será instalada na próxima terça-feira (11), conforme informação divulgada nesta quarta-feira (5) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Possíveis modificações no projeto estão sendo discutidas entre o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). O assunto foi tratado nesta semana durante a visita da presidenta Dilma Rousseff à Europa. A Fifa discorda de alguns pontos da proposta.

Na semana passada, Marco Maia disse que o projeto deverá ser aprovado ainda neste ano pela Câmara. A expectativa do governo é que também seja aprovado neste ano pelo Senado.

O ministro Orlando Silva pleiteou a comissão especial para agilizar o trâmite da proposta, que segundo ele, permitirá uma análise rigorosa da matéria, celeridade na aprovação do texto, respeito aos trâmites internos da Câmara e a possibilidade de realizar audiências públicas, para que a sociedade civil participe da discussão.

A legislação faz parte das garantias oferecidas pela União à Fifa. O texto pretende facilitar a entrada de estrangeiros no País no período das competições, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos, estipula as condutas proibidas nos estádios e prevê condições para a venda de ingresso, entre outros pontos.

Fonte:
Portal da Copa

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