Comissão Especial da Lei Geral da Copa deve votar relatório nesta terça-feira (20)
Os deputados federais que integram a Comissão Especial da Lei Geral da Copa voltam a se reunir nesta terça-feira (20), às 14h, para tentar chegar a um acordo sobre o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) que trata das últimas cinco garantias governamentais à Fifa, do total de 11, para a realização do Mundial de 2014. O documento também inclui temas como a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e alterações no calendário escolar.
O relatório foi apresentado aos parlamentares no último dia 6 de dezembro, após quase dois meses de trabalhos da comissão. Nesse período, houve diversas audiências públicas e seminários regionais com entidades da sociedade civil e representantes das três esferas de governo e da Fifa. Os deputados fizeram pedido de vista coletiva para analisar o texto e marcaram nova sessão para o dia 13 de dezembro.
Na semana passada, Vicente Cândido apresentou, durante a sessão da Comissão Especial, novas emendas ao documento, que, segundo ele, foram fruto de discussões com os colegas de Casa e com autoridades do governo federal. Com as novas alterações, os parlamentares solicitaram, na reunião do dia 13, mais tempo para analisar o texto. Foi apresentado e aprovado, por unanimidade, requerimento pedindo a suspensão do encontro, que ficou agendado para 20 de dezembro.
Agora, a previsão é a de que o relatório seja votado pela Comissão Especial nesta terça-feira para, em seguida, ser encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de desejar que o trâmite na Casa seja concluído ainda este ano, o relator acha pouco provável que os parlamentares votem o texto em 2011.
“Não creio que seja votado ainda este ano, mas acredito que não haverá grande prejuízo. O importante é aprovar o texto, se possível, por consenso", afirmou o relator durante o último encontro da comissão. Confira as principais alterações no relatório do Projeto de Lei nº 2.330:
Meia-entrada para idosos
Os idosos foram retirados da chamada Categoria 4, que prevê pelo menos 300 mil ingressos com preços populares. Segundo o relator, a alteração foi necessária para atender ao fato de que as pessoas acima de 60 anos já têm direito à meia-entrada em qualquer evento, conforme estabelecido em lei federal (Estatuto do Idoso).
Com isso, na nova proposta, 50% da carga de ingressos da Categoria 4 ficam destinados aos estudantes e os outros 50% a indígenas, a pessoas de baixa renda inscritas em programas governamentais e para a campanha do desarmamento, uma novidade do texto. Fica garantida, assim, a meia-entrada aos idosos em qualquer categoria de ingressos.
Calendário escolar
Outra mudança proposta foi modificar o calendário letivo dos estudantes brasileiros em 2014. A ideia do parlamentar é que eles estejam de férias no período da Copa, entre 12 de junho e 12 de julho. Isso ajudaria, na opinião do relator, a desafogar o trânsito nas capitais e facilitaria a mobilidade urbana.
“Acatei projeto que tramitava na Câmara, do deputado Cléber Verde (PRB/MA), antes mesmo da Lei Geral, que propunha a adequação do calendário escolar. Isso pode, inclusive, evitar que sejam decretados feriados”, disse Cândido.
Bebida alcoólica
Uma terceira alteração sugerida foi restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ao Mundial da Fifa, em vez de propor a alteração do Estatuto do Torcedor e liberar a venda em jogos nacionais. O relator disse que o governo federal solicitou mais tempo para ouvir o Ministério da Saúde sobre a liberação permanente nos estádios nacionais.
Fonte:
Ministério do Esporte
20/12/2011 11:07
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